AINDA ESTAMOS SOLICITANDO PROCURAÇÃO DIGITAL

Conforme artigos passados desde abril de 2019 ainda estamos pedindo para que nos enviem PROCURAÇÕES DIGITAIS.  

Apresentamos abaixo roteiro objetivo e modelo de procuração:

1.   NOVAS PROCURAÇÕES DEVEM SER JUNTADAS - 

Foi Instaurado o processo digital nº 1017639-44.2019.8.26.0100 onde os Senhores deverão adotar o MODELO DISPONIBILIZADO ABAIXO e remeter ao escritório por e-mail (dr.aureliopaiva@gmail.com - 

Assunto: PROCURAÇÃO DIGITAL, 

ASSINAR e DIGITALIZAR (escanear) EM FORMATO PDF para Windows (NÃO USAR APLICATIVO DE CELULAR),  em seguida envie para nosso escritório, assim o Advogado dará andamento peticionando no processo digital. 

2.  SUCESSORES DE CREDORES JÁ FALECIDOS: 

Devem entrar em contato com o Dr. Aurélio Paiva (12.9112.6212) pois será necessário formular pedido de sucessão, em processo físico "INCIDENTE DE SUCESSÃO", para fins de regularização da representação dos credores nos autos para posterior cadastramento no SMFBG (Sistema da Massa Falida Boi Gordo); para tanto quem estiver nessa situação, deverá providenciar os seguintes documentos:

• A.  PROCURAÇÃO DIGITAL individual de cada herdeiro e do cônjuge sobrevivente (se tiver), 
• B. CÓPIA da CERTIDÃO DE ÓBITO do credor originário e 
• C. CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS (CPF, RG) (se casado, do cônjuge também) TUDO DIGITALIZADO em PDF e 
• D. ENVIAR POR E-MAIL (assunto: SUCESSOR DE CREDOR FALECIDO) ao dr.auréliopaiva@gmail.com.

3. CESSÃO DE CRÉDITO: 

Quem cedeu o crédito ou adquiriu de credor contratado pelo nosso escritório, deverá enviar CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO e PROCURAÇÃO DIGITAL, como acima orientado. 

3.1 CESSÃO DE CREDITO EM INVENTÁRIO:  

cópia do FORMAL DE PARTILHA, além dos documentos do item 2 acima.

Estamos a disposição para esclarecimentos complementares.

Obtenha o MODELO DE PROCURAÇÃO DIGITAL no link abaixo, imprima, preencha, assine, escaneie em PDF e nos envie por e-mail sob o assunto PROCURAÇÃO DIGITAL.

Para Acessar PROCURAÇÃO DIGITAL clique aqui

Atenciosamente,

Dr. Aurélio Paiva

E VAMOS TOCANDO O BARCO...

Prezados clientes e seguidores, o ano que passou foi dos mais tensos da duração desse processo.  Nosso blog teve mais de 144.140 acessos, e não foi à toa... As pessoas interessadas na massa falida estão ansiosas para ver um final.  2019 foi ano marcado como o primeiro: organizar documentação e cadastrar na falência. Agora em processo digital que foi projetado para receber mais de 30 mil procurações; de abril a dezembro o processo ficou recebendo os documentos e julgando as derradeiras impugnações.  Estamos caminhando para finalizar essa 1ª etapa e o resultado não é nada animador, a proposta é pagar 3,58% do valor do crédito atualizado. Dos meus quase 1.500 clientes pouco mais de 500 compareceram ao nosso chamado. E como fica essa conta?  Os valores serão divididos em lotes de acordo com a chegada aos autos.  Sofridos mais de 18 anos nós credores seremos, de uma forma ou de outra, recompensados, esperamos para o ano que vem.  Talvez não seja lá o que pretendíamos receber, mas será bom para dar um ânimo rumo à segunda etapa. Os trabalhos forenses e o Poder Judiciário como um todo terá recesso de final de ano a partir do próximo dia 20 e férias em seguida no mês de janeiro.  Desejamos a todos um FELIZ NATAL e um PRÓSPERO ANO NOVO! 

Firmes na ESPERANÇA de que a JUSTIÇA HÁ DE SER FEITA.

Deus no comando, sempre.

Dr. Aurélio Paiva

AINDA ESTAMOS SOLICITANDO PROCURAÇÃO DIGITAL

Conforme artigos passados, desde abril que estamos pedindo para que nos enviem PROCURAÇÕES DIGITAIS.  Apresentamos abaixo roteiro objetivo e modelo de procuração:

1.   NOVAS PROCURAÇÕES DEVEM SER JUNTADAS - 

Foi Instaurado o processo digital nº 1017639-44.2019.8.26.0100 onde os Senhores deverão adotar o MODELO DISPONIBILIZADO ABAIXO e remeter ao escritório por e-mail (dr.aureliopaiva@gmail.com - assunto: PROCURAÇÃO DIGITAL), ASSINAR e DIGITALIZAR (escanear) EM FORMATO PDF para Windows (NÃO USAR APLICATIVO DE CELULAR),  assim o Advogado dará andamento peticionando no processo digital. 

2.  SUCESSORES DE CREDORES JÁ FALECIDOS: 

Devem entrar em contato com o Dr. Aurélio Paiva (12.9112.6212) pois será necessário formular pedido de sucessão, em processo físico "INCIDENTE DE SUCESSÃO", para fins de regularização da representação dos credores nos autos para posterior cadastramento no SMFBG (Sistema da Massa Falida Boi Gordo); para tanto quem estiver nessa situação, deverá providenciar os seguintes documentos:

• A.  PROCURAÇÃO DIGITAL individual de cada herdeiro e do cônjuge sobrevivente (se tiver), 
• B. CÓPIA da CERTIDÃO DE ÓBITO do credor originário e 
• C. CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS (CPF, RG) (se casado, do cônjuge também) TUDO DIGITALIZADO em PDF e 
• D. ENVIAR POR E-MAIL (assunto: SUCESSOR DE CREDOR FALECIDO) ao dr.auréliopaiva@gmail.com.

3. CESSÃO DE CRÉDITO: 

Quem cedeu o crédito ou adquiriu de credor contratado pelo nosso escritório, deverá enviar CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO e PROCURAÇÃO DIGITAL, como acima orientado. 

3.1 CESSÃO DE CREDITO EM INVENTÁRIO:  

cópia do FORMAL DE PARTILHA, além dos documentos do item 2 acima.

Estamos a disposição para esclarecimentos complementares.

Obtenha o MODELO DE PROCURAÇÃO DIGITAL no link abaixo, imprima, preencha, assine, escaneie em PDF e nos envie por e-mail sob o assunto PROCURAÇÃO DIGITAL.

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Atenciosamente,

Dr. Aurélio Paiva

MODELO DE PROCURAÇÃO DIGITAL

Conforme artigo passado, apresentamos abaixo roteiro objetivo e modelo de procuração:

1.   NOVAS PROCURAÇÕES DEVEM SER JUNTADAS - 

Foi Instaurado o processo digital nº 1017639-44.2019.8.26.0100 onde os Senhores deverão adotar o MODELO DISPONIBILIZADO ABAIXO e remeter ao escritório por e-mail (dr.aureliopaiva@gmail.com - assunto: PROCURAÇÃO DIGITAL), ASSINAR e DIGITALIZAR (escanear) EM FORMATO PDF para Windows (NÃO USAR APLICATIVO DE CELULAR),  assim o Advogado dará andamento peticionando no processo digital. 

2.  SUCESSORES DE CREDORES JÁ FALECIDOS: 

Devem entrar em contato com o Dr. Aurélio Paiva (12.9112.6212) pois será necessário formular pedido de sucessão, em processo físico "INCIDENTE DE SUCESSÃO", para fins de regularização da representação dos credores nos autos para posterior cadastramento no SMFBG (Sistema da Massa Falida Boi Gordo); para tanto quem estiver nessa situação, deverá providenciar os seguintes documentos:

• A.  PROCURAÇÃO DIGITAL individual de cada herdeiro e do cônjuge sobrevivente (se tiver), 
• B. CÓPIA da CERTIDÃO DE ÓBITO do credor originário e 
• C. CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS (CPF, RG) (se casado, do cônjuge também) TUDO DIGITALIZADO em PDF e 
• D. ENVIAR POR E-MAIL (assunto: SUCESSOR DE CREDOR FALECIDO) ao dr.auréliopaiva@gmail.com.

3. CESSÃO DE CRÉDITO: 

Quem cedeu o crédito ou adquiriu de credor contratado pelo nosso escritório, deverá enviar CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO e PROCURAÇÃO DIGITAL, como acima orientado. 

3.1 CESSÃO DE CREDITO EM INVENTÁRIO:  

cópia do FORMAL DE PARTILHA, além dos documentos do item 2 acima.

Estamos a disposição para esclarecimentos complementares.

Obtenha o MODELO DE PROCURAÇÃO DIGITAL no link abaixo, imprima, preencha, assine, escaneie em PDF e nos envie por e-mail sob o assunto PROCURAÇÃO DIGITAL.

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Atenciosamente,

Dr. Aurélio Paiva

PROCURAÇÃO DIGITAL providência exigida pela Juíza da Falência

Pelo que se extrai do respeitável despacho publicado em 26 de março de 2019 no Diário Oficial, 

Determinou a MMa. Juíza Dra. Renata Mota Maciel Madeira Dezem o seguinte: 

 a) A realização do pagamento parcial de aproximadamente 30.000 (trinta mil) credores  constitui, por certo, fato raro ou mesmo inédito no Poder Judiciário brasileiro, o que é motivo de grande preocupação e cautela por este juízo. Preocupação, porque se pode aferir a ansiedade de credores de uma falência que tramita desde 2004, cuja principal característica foi justamente a lesão causada à economia popular, na medida em que seus credores são basicamente investidores lesados pela conduta das falidas. Cautela, porque nesse decurso de tempo, infelizmente, alguns credores faleceram, outros revogaram procurações anteriormente outorgadas aos seus patronos e, finalmente, foram suscitadas questões relacionadas à representação de credores por associações criadas com o escopo de reunir esses credores das Falências Reunidas Boi Gordo. Em palavras simples, ainda que o foco deste juízo seja promover o célere pagamento dos credores em rateio parcial, não pode abrir mão da segurança de que os credores serão efetivamente alcançados pela ordem de pagamento. Por essa razão, é necessário que os credores sejam encontrados por seus procuradores, que seus eventuais sucessores tenham se apresentado nos autos e que qualquer alteração de procuradores esteja claramente noticiada nos autos. Diante desse quadro, entendo ser imprescindível a apresentação de procurações atualizadas para que se possam efetuar as transferências bancárias com segurança. Utilizo aqui a cautela que imprimo em todos os processos de falência desta vara em fase de rateio, ou seja, as procurações outorgadas há mais de dois anos devem ser atualizadas, medida que garantirá os escopos acima elencados. Nesse sentido, em todas as falências em fase de rateio e pagamento dos credores que tiveram longo trâmite processual é exigida por este juízo a apresentação de procurações atualizadas. 

Ou seja, em decorrência do acima determinado temos o seguinte:

1.   NOVAS PROCURAÇÕES DEVEM SER JUNTADAS - Foi Instaurado o processo digital nº 1017639-44.2019.8.26.0100 onde os Senhores deverão adotar o MODELO que disponibilizamos abaixo e remeter ao escritório por e-mail, ASSINADAS e DIGITALIZADAS (escaneadas) EM FORMATO PDF para Windows (NÃO USAR APLICATIVO DE CELULAR),  cujo endereço para remessa é: dr.aureliopaiva@gmail.com (assunto: PROCURAÇÃO DIGITAL) assim o Advogado dará andamento peticionando no processo digital. 

2.  SUCESSORES DE CREDORES JÁ FALECIDOS: para tanto devem entrar em contato com o Dr. Aurélio Paiva (12.9112.6212) pois será necessário formular pedido de sucessão, em processo físico "INCIDENTE DE SUCESSÃO", para fins de regularização da representação dos credores nos autos para posterior cadastramento no SMFBG (Sistema da Massa Falida Boi Gordo); para tanto quem estiver nessa situação, deverá providenciar os seguintes documentos:

• A.  PROCURAÇÃO DIGITAL individual de cada herdeiro e do cônjuge sobrevivente (se tiver), 
• B. CÓPIA da CERTIDÃO DE ÓBITO do credor originário e 
• C. CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DOS HERDEIROS (CPF, RG) (se casado, do cônjuge também) TUDO DIGITALIZADO em PDF e 
• D. ENVIAR POR E-MAIL (assunto: SUCESSOR DE CREDOR FALECIDO) ao dr.auréliopaiva@gmail.com.

3. CESSÃO DE CRÉDITO: Quem cedeu o crédito ou adquiriu de credor contratado pelo nosso escritório, deverá enviar CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO e PROCURAÇÃO DIGITAL, como acima orientado. 

3.1 CESSÃO DE CREDITO EM INVENTÁRIO:  cópia do FORMAL DE PARTILHA, além dos documentos do item 2 acima.

Estamos a disposição para esclarecimentos complementares.

Obtenha o MODELO DE PROCURAÇÃO DIGITAL no link abaixo, imprima, preencha, assine, escaneie em PDF e nos envie por e-mail sob o assunto PROCURAÇÃO DIGITAL.

Para Acessar PROCURAÇÃO DIGITAL clique aqui

Atenciosamente,

Dr. Aurélio Paiva

Juíza estabelece CRITÉRIO PARA PAGAMENTO.

Prezados clientes, passadas as férias e o recesso forense iniciamos o expediente de 2019 com algumas novidades no processo da falência a saber:  Inicialmente, acompanhando toda mudança de digitalização dos processo no âmbito do Judiciário, O processo da falência das FRBG e Coligadas, passará a se desenvolver de forma digital, nessa próxima fase, muito mais rápido e mais prático, pois o Advogado não precisará se deslocar, até percorrendo longas distâncias, para ter acesso ao processo.

Para tanto é necessário que algumas medidas sejam tomadas ou mesmo refeitas para dar validade e segurança jurídica ao processo, notadamente nesta fase de rateio parcial. Assim em cumprimento à nova ordem do processo: 

1.  Foi Instaurado o processo digital nº 1017639-44.2019.8.26.0100;  NOVAS PROCURAÇÕES DEVEM SER JUNTADAS, para tanto os Senhores deverão adotar o MODELO que deixarei no próximo artigo; 

2.  SUCESSORES DE CREDORES JÁ FALECIDOS, será necessário formular pedido de sucessão, em processo físico, para fins de regularização da representação dos credores nos autos para posterior cadastramento no SMFBG (Sistema da Massa Falida Boi Gordo). 

3. OS CREDORES QUE CONTRATARAM ADVOGADO NÃO PRECISAM SE PREOCUPAR pois apenas terão de remeter ao escritório as PROCURAÇÕES que iremos disponibiliza aqui no blog oportunamente, atualizadas e digitalizadas (escaneadas) em arquivo PDF,  cujo e-mail para remessa é: dr.aureliopaiva@gmail.com (assunto PROCURAÇÃO MFBG) assim o Advogado dará andamento peticionando no processo digital.

4.  A organização do cadastramento e a conferência dos documentos para pagamento dos credores em rateio parcial  será feita pelo SMFBG, cuja data para o rateio será oportuna agendada pelo Juízo.

Bem meus caros, então vamos caminhar para a parte final!!! 

Não posso terminar sem deixar de consignar minha opinião sobre essas novas medidas.

Embora venham causar um certo atraso no pagamento dos créditos, a digitalização é comprovadamente, nos dias de hoje, a maior segurança jurídica na formalização do processo. Para nós advogados é motivo de agilização de todo o trabalho de formação dos autos, além de que gera notável  comodidade poder protocolar e consultar os processos fora do horário de expediente oficial e, dentro do meu próprio escritório. Um avanço violento da distribuição de justiça. Aplicado ao processo das FRBG, a maior falência da história jurídica do País, recebemos a notícia com alegria.

Se por um lado fiquei satisfeito com a medida, por outro achei repetitivo termos de juntar nova procuração nos autos e "repetir" o ato, juntando também no sistema da SMFBG. Ora, é princípio de processo que deva ser solucionado o mais rápido possível para efetivo restabelecimento da ordem social, ao que se dá o nome de CELERIDADE. Outrossim não existe uma só regra jurídica, vale dizer, não há lei que obrigue a parte renovar procuração dada ao advogado, ao revés, pelo artigo 105 do CPC,  a procuração outorgada ao advogado vale para todas as fases do processo; pior ainda é exigir que seja repetida em outro pleito desenvolvido em sistema não oficial paralelo ao curso do processo. Dizer que é por questão de segurança não me convence, porque com quase 40 anos de efetivo exercício da advocacia nunca me deparei com uma só medida que visasse proteger meu cliente da minha responsabilidade profissional. Neste ponto me sinto violado em minhas prerrogativas. Em prol da celeridade estamos (nós advogados), desde o início evitando recorrer de medidas que de certa forma colidam com os interesses dos nossos clientes, mas que para um fim maior têm o escopo de agilizar o andamento do processo. Desta vez  abriremos mão de  defender nossas prerrogativas, mas que fique aqui registrado o descontentamento pela forma como os Advogados deste processo  foram desrespeitados. Lembrando que pelo artigo 133 da Constituição Federal, " O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.              

Ademais, diante de tantas opiniões, algumas absolutamente desmedidas, vale lembrar também o que dispõe o artigo 6º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia): 

“Art. 6° Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.”

A VIRADA DE MAIS UM ANO...

Prezados clientes, passamos os últimos meses cadastrando e respondendo aos inúmeros e-mails que nos foram enviados, prazos e mais prazos foram sendo vencidos dia e noite para chegarmos ao tão esperado RATEIO PARCIAL.  Tentamos amenizar o sofrimento de todos que nos contataram relatando suas amarguras e os dissabores vividos pelo maior calote da suas vidas. Desgastados pela longa espera em ver a solução prometida para este ano, ainda que parcial, chegamos ao fim sem uma resposta sequer por parte do judiciário.  Mais uma vez teremos de esperar por mais um Natal e alimentar nossa já desgastada esperança de que um BREVE RATEIO trará um pouco de esperança e credibilidade de que vale a pena lutar por justiça neste País.   Todos os atos processuais precisam ser registrados e documentados de forma segura e isso torna o andamento do processo demorado. Resolveu-se então aproximar essa forma física de distribuição de justiça em digital porque a digitalização das formas no âmbito do processo deveria trazer rapidez nas respostas reclamadas pelo jurisdicionado, mas o "serviço público de distribuição de justiça" também há de ser eficiente, contínuo, seguro e atual, prestado dentro de um período razoável de tempo. Porém, quem se propõe a transformar o "físico" em "digital" não tem conhecimento jurídico equivalente para atender as duas ciências (jurídica e eletrônica) ao mesmo tempo. Dessa forma estamos tentando superar barreiras práticas das duas áreas na medida do possível.  Quando o processo tramitava na 1a Vara Cível, nós Advogados tínhamos mais acesso e participação em toda tramitação deste processo, neste ano de 2018 o processo foi para a 3a. Vara de Falências e Recuperações Judiciais e o expediente tomou outro rumo, mais próximo do digital do que do físico. Assim, foi projetado e criado um sistema eletrônico de cadastramento de todos os credores quirografários e seus Advogados para quando chegarmos no momento processual de RATEIO, a distribuição dos valores seja feita sem violação de qualquer direito, atendendo a proporcionalidade dos créditos e a representatividade dos profissionais constituídos.  Assim, foi feito. Ocorre que, muito embora a parte eletrônica tenha sido implementada, a parte física do processo não conseguiu acompanhar e com isso, as habilitações e impugnações que ainda estão por finalizar não foram concluídas e o QGC - Quadro Geral de Credores não pode ser fechado.  Conclusão: O RATEIO PARCIAL será feito no próximo ano de 2019, espera-se que até abril ou maio.   Estamos confiantes, porém apreensivos porque sabemos que é preciso promover esse rateio o mais breve possível, visto que terminados os leilões para formação do ativo, as despesas ordinárias dessa falência são violentas e a cada mês que passa, menos teremos para ratear.  Agora é correr contra o tempo...  Tivemos um ano difícil neste País, cheio de feriados e embates políticos, onde a judicialização das mazelas partidárias contribuíram para retardar os trabalhos e proliferar descrença das instituições, notadamente do Poder Judiciário.  Todavia, é bom que seja separado o joio do trigo: A mais alta Corte do Brasil, hoje, destoa dos demais órgãos do Poder Judiciários, estes constituídos por Homens probos e concursados, vocacionados na árdua missão de distribuir JUSTIÇA; aqueles, em boa parte, compostos por homens indicados por Presidentes da República que senão presos, de certo envolvidos em escândalos de responsabilidade fiscais e outros crimes, mancha vergonhosa do povo brasileiro que queremos esquecer.  Tenho certeza, posso garantir aos meus clientes, que este processo de falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo está sendo conduzido por pessoas honestas e que têm em seus propósitos a missão de administrar e distribuir JUSTIÇA. Se não conseguimos promover o RATEIO PARCIAL ainda este ano, é porque os entraves indesejados superaram os esforços humano de todos os envolvidos nessa missão. Estamos certos que para o ano que vem, haverá uma aproximação do Estado e dos representantes do jurisdicionado visando alcançar a JUSTIÇA que todos almejam.  DESEJAMOS A TODOS UM NATAL AMÁVEL e UM ANO NOVO PRÓSPERO na esperança de que 2019 seja o ano da concretização de que lutar vale mesmo a pena.

Dr. Aurélio A. R. Almeia Paiva