quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O MM. JUIZ AUXILIAR DR. MARCELO BARBOSA SACRAMONE, ESCLARECE CREDORES E ADVOGADOS O FUTURO DA FALÊNCIA

Teor do ato: Aos 19 de novembro de 2015, às 14h00, na sala do servidor, 16º andar, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz auxiliar da 1ª Vara Cível Central, comigo Assistente Judiciária ao final nomeada, foi aberta a audiência nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: Dr. Gustavo Henrique Sauer Arruda Pinto (Síndico); Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (Ministério Público -Promotor de Justiça de Falências); Sra. Eliza Fazan (Perita - CRC 194878-0); Sr. Jorge Luiz de Campos (RG: 7.843.592-4); Sr. Mauricio Lemos Mendes da Silva (RG: 7536516 SSP/SP); Sr. Rodrigo Kaysserlian (OAB/SP 182.650); Mauro Nardino Francesco Scacchetti (engenheiro, RNE W620996-M); Credores e Advogados dos credores, conforme lista de presença em apartado. Iniciados os trabalhos, com a palavra o MM. Juiz e D. Promotor de Justiça, que explanaram aos presentes o objetivo da presente audiência. A seguir, a perita, Sra. Eliza Fazan, apresentou aos presentes em audiência o resumo da perícia realizada e balanço financeiro da massa falida (atualizado até setembro/2015). Em prosseguimento, o Sr. Mauricio Lemos Mendes da Silva, representante da Agrotools, passou a apresentar o trabalho já realizado - de diagnóstico geoespacial e divisão em blocos menores - com o fim de alienação da propriedade em Comodoro. Indagado Sr. Jorge Luiz de Campos, pelo MM. Juiz, a razão da propriedade ter sido levada à dois leilões sem sucesso, este respondeu que o principal motivo é a extensão da propriedade. Pelo Ministério Público, foi prestado esclarecimento sobre a viabilidade de unificação das matrículas da Fazenda em Comodoro e, após, a sua divisão em lotes, observando-se as normas ambientais. Pelo MM. Juiz foi dito que está sendo realizada licitação para contratação de empresa de segurança para retirada de invasores na propriedade. Pelo Síndico foi dito que foi feito, ainda, levantamento de lotes remanescentes que ainda pertencem à massa falida. Dada a palavra ao Sr. Jorge Luiz de Campos, este esclareceu sobre os procedimentos realizados nos leilões anteriores. Foi aberta aos credores e advogados a possibilidade de arguirem os presentes à mesa. Realizadas as perguntas, estas foram respondidas pelo MM. Juiz, Síndico e Promotor de Justiça. Pela advogada Dra. Tatiana Teixeira Soares (OAB/SP 272.001) foi pleiteada a juntada de substabelecimento.