EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O MM. JUIZ AUXILIAR DR. MARCELO BARBOSA SACRAMONE, ESCLARECE CREDORES E ADVOGADOS O FUTURO DA FALÊNCIA

Teor do ato: Aos 19 de novembro de 2015, às 14h00, na sala do servidor, 16º andar, do Foro Central Cível, Comarca de SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). Marcelo Barbosa Sacramone, Juiz auxiliar da 1ª Vara Cível Central, comigo Assistente Judiciária ao final nomeada, foi aberta a audiência nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: Dr. Gustavo Henrique Sauer Arruda Pinto (Síndico); Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos (Ministério Público -Promotor de Justiça de Falências); Sra. Eliza Fazan (Perita - CRC 194878-0); Sr. Jorge Luiz de Campos (RG: 7.843.592-4); Sr. Mauricio Lemos Mendes da Silva (RG: 7536516 SSP/SP); Sr. Rodrigo Kaysserlian (OAB/SP 182.650); Mauro Nardino Francesco Scacchetti (engenheiro, RNE W620996-M); Credores e Advogados dos credores, conforme lista de presença em apartado. Iniciados os trabalhos, com a palavra o MM. Juiz e D. Promotor de Justiça, que explanaram aos presentes o objetivo da presente audiência. A seguir, a perita, Sra. Eliza Fazan, apresentou aos presentes em audiência o resumo da perícia realizada e balanço financeiro da massa falida (atualizado até setembro/2015). Em prosseguimento, o Sr. Mauricio Lemos Mendes da Silva, representante da Agrotools, passou a apresentar o trabalho já realizado - de diagnóstico geoespacial e divisão em blocos menores - com o fim de alienação da propriedade em Comodoro. Indagado Sr. Jorge Luiz de Campos, pelo MM. Juiz, a razão da propriedade ter sido levada à dois leilões sem sucesso, este respondeu que o principal motivo é a extensão da propriedade. Pelo Ministério Público, foi prestado esclarecimento sobre a viabilidade de unificação das matrículas da Fazenda em Comodoro e, após, a sua divisão em lotes, observando-se as normas ambientais. Pelo MM. Juiz foi dito que está sendo realizada licitação para contratação de empresa de segurança para retirada de invasores na propriedade. Pelo Síndico foi dito que foi feito, ainda, levantamento de lotes remanescentes que ainda pertencem à massa falida. Dada a palavra ao Sr. Jorge Luiz de Campos, este esclareceu sobre os procedimentos realizados nos leilões anteriores. Foi aberta aos credores e advogados a possibilidade de arguirem os presentes à mesa. Realizadas as perguntas, estas foram respondidas pelo MM. Juiz, Síndico e Promotor de Justiça. Pela advogada Dra. Tatiana Teixeira Soares (OAB/SP 272.001) foi pleiteada a juntada de substabelecimento.

JUIZ CONVOCA REUNIÃO PARA CREDORES DECIDIR QUANTO AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DOS BENS

Conforme decisão proferida nos autos da falência, tendo em vista a necessidade de elaboração de um plano de liquidação dos bens restantes da massa falida, notadamente no que diz respeito a forma de alienação das Fazendas de Comodoro, Realezas do Guaporé, foi designado o dia 19 de novembro, às 14:00 horas, Local: Praça Dr. João Mendes Jr., Fórum Judicial, 16º andar, sala 1625, São Paulo Capital. Assim fica CONVOCADO os interessados, credores, acompanhados ou não de seus advogados, para comparecer e participar. O MM. Juiz ordenou também a presença do Dr. Síndico e da MD Auditora para esclarecimentos acerca da auditoria feita nos autos.  

Juiz decreta a desconsideração da personalidade Jurídica da FRBG e autoriza invasão no patrimônio dos sócios e de todos os que se beneficiaram do abuso financeiro.

Processo 0026864-81.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Recuperação judicial e Falência - F.R.B.G.S. - F.C. - - S.B.M.R.M. - - J.L.G. - - P.R.R. - - P.E.P.I. - - S.E.R. - - B.J.E.R. - - I.E.P. - - M.E.P. e outros - G.H.I.P. - - S.R.R. e outros - 4 - Dispositivo Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. Faço-o para desconsiderar a personalidade jurídica das Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. para submeter seu grupo controlador e terceiros que se beneficiaram do abuso, Forte Colonizadora Ltda., Satcar do Brasil Monitoramento e Rastreamento Ltda ME, Eldorado Agroindustrial Ltda., Joselito Golin, Julio Lourenço Golin, Paulo Roberto da Rosa, Gerson Luiz de Oliveira, Proterra Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda, Judiliane Schimittz Golin, Rafaela Schmittz Golin, Ana Paula Schimittz Golin, JAP Empreendimentos e Participações Ltda., Santana Empreendimentos Rurais Ltda., Bom Jardim Empreendimentos Rurais Ltda, AGK Empreendimentos e Participações Ltda., AGK 5 Empreendimentos e Participações Ltda., ICGL Empreendimentos e Participações Ltda., ICGL2 Empreendimentos e Participações Ltda. à responsabilização pelos danos causados à massa conforme demonstrados na fundamentação dessa. Confirmo a tutela antecipada de bloqueio dos bens apenas em face das pessoas submetidas aos efeitos da desconsideração. O valor dos lucros cessantes deverão ser apurados em liquidação, a qual deverá se desenvolver por arbitramento. Julgo improcedente o pedido em face de Morang Empreendimentos Ltda. e revogo o bloqueio de bens em face desta. Condeno os réus a arcarem com as custas e despesas processuais da Massa Falida Fazenda Reunidas Boi Gordo, bem como aos honorários advocatícios, o qual fixo para cada réu em R$ 5.000,00, exceto Morang Empreendimentos Ltda. Quanto à essa, condeno a Massa ao pagamento das despesas dessa e dos honorários que fixo, por equidade, em R$5.000,00. P.R.I.C. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

INFORMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO

Prezados clientes, muitos de vocês estão recebendo um comunicado da ALBG, para atualizarem os dados de suas contas bancárias para eventual pagamento. Em, decorrência dessa comunicação, inúmeros de vocês têm me ligado, mandado email e até vindo ao meu escritório para receber o que lhes é de direito. DEIXO CLARO QUE NÃO VAI HAVER PAGAMENTO AGORA. 

Quanto ao comunicado, se o Sr. NÃO é associado da ALBG, então não dê importância ao solicitado, pois pelo que li referida correspondência destina-se "SOMENTE A ASSOCIADO". 

Não sei como e porque os senhores estão recebendo essa convocação.

Para os CLIENTES do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ALMEIDA PAIVA, os quais represento, todo esclarecimento acerca do processo das FRBG são dados por este blog: http://almeidapaivaadv.blogspot.com.br/, ou por telefone, ou mesmo por e-mail. 

Não mandamos correspondência via correio.

POR ENQUANTO NÃO HÁ NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES DE DADOS BANCÁRIOS.

Eventualmente, se houve mudança de endereço, de e-mail, ou de telefones, peço a gentileza de nos comunicar, por e-mail mesmo endereçado ao Dr. Aurélio Paiva (dr.aureliopaiva@gmail.com).

Não há nenhuma previsão para o pagamento do nosso crédito; muito pelo contrário, sem o fechamento do QGC - Quadro Geral de Credores, o que ainda não aconteceu oficial e definitivamente, não há se falar em pagamento ou se fazer qualquer previsão.   O Fato de termos quitado os créditos privilegiados, não significa que em seguida o nosso crédito, os quirografários, serão pagos; não vai. Antes disso, é de fundamental importância que o QGC seja estabelecido para se saber quanto e a quem pagar. Fora daí são palpites que as pessoas fazem e que um escritório de advocacia não pode e não deve passar aos seus clientes, sob pena de causar incredibilidade.

Grato,

Dr. Aurélio Augusto R Almeida Paiva

LEILÃO NEGATIVO DAS FAZENDAS DE COMODORO, MT

FAZENDAS REALEZA DO GUAPORÉ I A IV NÃO FORAM VENDIDAS NO LEILÃO DO DIA 07.04.2015 - OS IMÓVEIS COLOCADOS À VENDA NÃO FORAM VENDIDOS NO LEILÃO, QUE FOI TRANSMITIDO AO VIVO PELO CANAL DO BOI E PELOS SITES DA MASSA FALIDA E DA FREITAS LEILÕES.

Pois é, não teve licitante e a resposta é mesmo por conta do momento econômico que estamos vivendo.  Pedi ao Curador da Massa, Dr. Erônides, e ao índico, Dr. Gustavo, marcar reunião para discutirmos o futuro do processo, pois temos de continuar nesse turbilhão político.  Na minha opinião, antes de mais nada, precisamos providenciar o fechamento do QGC. Sem o quadro geral de credores não é possível prosseguir, visto que temos de saber quem são os efetivos credores quirografários, os seus devidos créditos e o montante global a ser pago. Só a partir daí é que se fará estratégia em relação ao ativo da massa.   Segundo Dr. Gustavo, síndico da massa, já estamos no final da "força tarefa" implantada pelo Poder Judiciário para agilizar o fechamento que é indispensável para esta fase processual.

Estamos no aguardo e torcemos para que as nossas impugnações, feitas ao Cálculo publicado em 18/03/2008, sejam acolhidas e corrigidos os cálculos de nossos clientes que foram lançados com incorreções.

Dr. Aurélio Paiva

   

FAZENDA REALEZA DO GUAPORÉ, EM COMODORO-MT, SERÁ LEVADA A LEILÃO NO DIA 07.04.2015

O LEILÃO DAS FAZENDAS REALEZA DO GUAPORÉ I a IV, EM COMODORO-MT, FOI DESIGNADO PARA O PRÓXIMO DIA 07.04.15, ÀS 14:00 HORAS E SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO PELO CANAL DO BOI, SITE DA MASSA FALIDA E DA FREITAS LEILÕES - clique aqui
 
VEJA OS VÍDEOS DAS PROPRIEDADES: 

FAZENDA REALEZA DO GUAPORÉ I

FAZENDA REALEZA DO GUAPORÉ II

FAZENDA REALEZA DO GUAPORÉ  III

FAZENDA REALEZA DO GUAPORÉ IV

VEJA O LEVANTAMENTO DAS ÁREAS A SEREM LEILOADAS EFETUADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA EM LEVANTAMENTO GEOESPACIAL - AGROTOOLS GESTÃO E MONITORAMENTO GEOESPACIAL DE RISCOS - cliqueaqui

PARA VISUALIZAR A LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS ÁREAS QUE SERÃO LEILOADAS É NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA GOOGLE EARTH. APÓS, BASTA CLICAR NO LINK DISPONIBILIZADO ABAIXO DA IMAGEM DE CADA UM DOS BLOCOS PARA OBTER A IMAGEM CORRESPONDENTE. 

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PARA OBTER MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DESSE E DE OUTROS LEILÕES DE PROPRIEDADES DA MASSA FALIDA ACESSE A SEÇÃO LEILÕES, ENTRE EM CONTATO COM O ESCRITÓRIO DA FREITAS LEILÕES NO TEL: (11)3117-1000, RAMAIS 108 E 121 - FALAR COM RODRIGO OU RICARDO OU ACESSE O SITE DO SR. LEILOEIRO OFICIAL SÉRGIO VILLA NOVA DE FREITAS NO LINK FREITAS LEILOEIRO

Site WWW.ALMEIDAPAIVA.ADV.BR está fora do ar

Prezados Clientes e seguidores, levo ao conhecimento de todos que o nosso site www.almeidapaiva.adv.br está fora do ar por problemas técnicos alheios a nossa vontade. Estamos há meses tentando contactar o provedor, todavia sem sucesso. De qualquer forma, como o site era usado pelos nossos clientes da massa falida Boi Gordo apenas para "linkar" ao nosso blog exclusivamente criado para esse contato, tentaremos informar aos clientes diretamente por via deste blog :  http://almeidapaivaadv.blogspot.com.br

Grato pela compreensão,

Dr. Aurélio Paiva

FELIZ 2015

                                Resolvi escrever este artigo por duas razões: primeiro, porque viramos o ano sem nenhuma notícia, nem mesmo do resultado do "mega" Leilão agendado para o dia 15 de dezembro de 2014;  depois porque tem muita gente me ligando por estar o site fora do ar, além é claro, para saber qual a proposta para esse ano, já que pagamos os créditos privilegiados.

                                 Muito bem, vamos começar pelo final do ano passado: Tivemos um ano muito agitado, muita correria, tínhamos uma meta muito pretensiosa que era pagar todo crédito privilegiado.  Um ano muito difícil, com pouco dinheiro no mercado, eleições, copa etc., mas, surpreendentemente, o resultado dos  leilões foram satisfatório e superamos as nossas expectativas, conseguimos acumular algum dinheiro para futuro pagamento da última classe de credores, a nossa, os quirografários.   Empolgados com os bons ventos, resolvemos submeter a leilão a maior propriedade da massa falida,  as fazendas Realeza do Guaporé I e II, localizadas no município de Comodoro, em Mato Grosso (MT). O leilão estava marcado para o dia 15 de dezembro, mas uma semana antes o Dr. ARTHUS FUCCI WADY, MM. Juíz da 1a. Vara da Capital, responsável pelo processo, faleceu. Independentemente desse fato que nos desagradou bastante, o Leilão não teve licitantes e teremos de submeter a propriedade novamente à praça. 

Mas não tem problema faremos isso já nesse primeiro semestre.  Em resumo, não só atingimos nossa meta, como superamos, pois pagamos em 2014 os créditos privilegiados, e ainda nos restou algo em torno de 200 milhões em caixa. 

Em reunião que tivemos antes do recesso do Judiciário (20/12), decidimos que o ritmo para 2015 deve continuar, de forma que já neste mês de fevereiro será feita pelo judiciário uma "força tarefa" para terminar de apreciar os processo de habilitações e assim podermos fechar o QGC (Quadro Geral de Credores).   Feito isso, saberemos qual o valor total dos créditos dos credores quirografários e, ato seguinte, será possível equacionar o ativo com o passivo, isto é, o que tem de dinheiro com o que tem de ser pago.  Estabelecemos como meta prioritária, ao menos o pagamento de uma parcela este ano de 2015.  Por isso, peço aos clientes que ATUALIZEM SEUS CADASTROS CONOSCO para que no momento oportuno possamos entrar em contato.

Finalmente, peço desculpas por estar o site fora do ar, o mesmo apresentou um problema técnico de incompatibilidade (??),  de forma que haveria de ser totalmente reformulado e o custo disto me pareceu bem alto.  Como o blog vem atendendo satisfatoriamente e é de graça, estou preferindo mantê-lo como canal de comunicação.   Por aqui estamos, desde o falecimento do saudoso Dr. Paiva em 2010, nos comunicando muito bem;  portanto, vou fazer um teste de 6 meses, passados estes avalio o resultado.

Agradeço a compreensão, a preferência e principalmente a paciência de todos.  

Tenham um feliz 2015.

Dr. Aurélio Paiva